CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA  INTERNET

Objecto
      As presentes condições gerais destinam-se a estabelecer os termos e as condições por que se regerá a Prestação de Serviços  por Henrique Cunha - Serviços Prestados às empresas e  doravante designada por HC.
      Onde  HC providencia Serviços  de Construcção, Manutenção, espaço em disco e serviços de transferência de informação sobre a Internet.

Cobranças e facturação
      O Cliente concorda com um contrato de seis meses, com início na data de registo do seu domínio.
     O valor da configuração é de seis meses e deve ser pago imediatamente após a subscrição de um Serviço.
      O Cliente concorda em pagar os montantes devidos nas datas estabelecidas.
     Este contrato é renovado automàticamente ao fim de seis meses a menos que seja comunicada a sua resolução por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência em relação ao final do mesmo.
    Fica no entanto o Cliente obrigado ao pagamento de qualquer dívida até ao final do mesmo contrato.

Marcas Registadas e Copyrights
      O Cliente garante que possui todos os direitos para o uso de todas as marcas registadas usadas por ele e que dá permissão a HC de as publicar na Internet.

Resolução
      A resolução opera automàticamente na data de recepção de comunicação escrita para o efeito remetida por uma parte à outra, invocando os respectivos fundamentos e importa a extinção de quaisquer direitos ou obrigações assumidos pelas partes em data anterior à data da resolução, salvo eventuais indemnizações a que qualquer das partes tenha direito e o direito de HC receber quaisquer quantias que lhe sejam devidas pelo Cliente.
      HC reserva-se o direito de resolver o presente contrato se, após 30 dias do envio do Registo de Domínio não obtiver resposta por parte do cliente.

Prazos e denúncia
      Cada uma das partes poderá, a qualquer momento, denunciar o presente contrato mediante comunicação para o efeito remetida à outra com a antecedência de 30 dias, após o cumprimento do contrato mínimo de seis meses.
      A denúncia do contrato nos termos do número anterior apenas produz efeitos no último dia do semestre a que respeita, e não importa o direito a qualquer indemnização ou qualquer outra reparação.
      Este acordo pode ser denunciado pelo Cliente num prazo de 30 dias a contar da entrega da subscrição do serviço, e todos os pagamentos serão devolvidos exceptuando-se os valores pagos para a configuração, ou ainda se por qualquer razão provocou perdas para HC.

Conformidade com a lei
      Todos os serviços prestados por HC serão usados exclusivamente de acordo com os termos da lei. A transmissão ou armazenamento de qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou local dos Estados Unidos da  América ou Portugal está proibido. Isto inclui, mas não está limitado a  material com  direitos de autor, material legalmente considerado perigoso ou obsceno, ou material  protegido por segredo de estado ou outro estatuto legal. O Cliente do serviço concorda em indemnizar e ilibar HC de qualquer reivindicação legal resultante do  uso indevido dos serviços, incluindo-se as perdas e dados requeridos por terceiros.

Alterações e Encargos
      Qualquer alteração por HC às Condições estabelecidas nas presentes Condições será desde logo aplicável caso, no prazo de 15 dias após a data da respectiva  comunicação ao Cliente, e não ser por este contestada.
      Todos os encargos resultantes da celebração e execução do presente contrato, ou relativos à prestação de serviços referidos no Objecto supra serão suportados pelo Cliente.
 

Tomei conhecimento das Condições Gerais de Serviços para a Internet as quais aceito e subscrevo:

         - um plano WDomínio 
         - Serviço  WDesign 
         - Serviço Registo e Manutenção